Termos de Serviço

Última atualização: September 27, 2025

Bem-vindo ao Meu Milheiro. Estes Termos de Serviço regulam o uso da nossa plataforma e são um contrato entre você (usuário) e a nossa empresa. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto do serviço

O Meu Milheiro é um software como serviço (SaaS) que auxilia viajantes a administrar saldos de pontos e milhas em programas de fidelidade, oferecendo consultas de saldo e sugestões de estratégias de uso.

2. Cadastro de usuário

Para utilizar nossos serviços, é necessário criar uma conta informando nome, e-mail e senha.
O usuário deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
A responsabilidade pela confidencialidade da senha é exclusiva do usuário.

3. Assinaturas, pagamentos e teste gratuito

O Meu Milheiro oferece planos gratuitos e pagos (Mensal e Anual).
O usuário tem direito a um período de teste gratuito de 15 dias nos planos pagos (Mensal e Anual).
Para planos pagos, o usuário deve fornecer informações adicionais de faturamento (como endereço) para emissão de Nota Fiscal.
Os pagamentos são processados por terceiros (atualmente Stripe). O Meu Milheiro não armazena dados de cartão de crédito.
O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à conta.

4. Política de reembolso e cancelamento

O usuário pode solicitar reembolso integral até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento da primeira mensalidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Nesse caso, a assinatura será imediatamente revogada, e o acesso ao plano pago encerrado.
Após esse período inicial e para renovações subsequentes, não haverá reembolso.
O usuário poderá, entretanto, solicitar o cancelamento da renovação, mantendo o acesso ao plano até o final do período já pago.
O pedido de reembolso ou cancelamento deve ser feito pelo e-mail: contato@meumilheiro.com.

5. Uso permitido

Ao utilizar o Meu Milheiro, você concorda em:

Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira.
Não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
Não utilizar engenharia reversa ou meios para explorar vulnerabilidades do sistema.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo, layout, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade do Meu Milheiro ou de seus licenciadores.
O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da plataforma, conforme estes Termos.
É proibida a cópia, redistribuição, venda ou uso comercial não autorizado do sistema.

7. Limitação de responsabilidade

O Meu Milheiro não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.
As informações sobre programas de fidelidade (saldos, promoções, estratégias) são fornecidas de forma indicativa, e cada programa é responsável por suas próprias regras.
Não garantimos que a plataforma estará sempre livre de falhas, indisponibilidades ou erros.

8. Alterações no serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar parte ou todo o serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

9. Cancelamento e encerramento de conta

O usuário pode cancelar sua assinatura ou conta a qualquer momento pelo painel do aplicativo.
O Meu Milheiro poderá encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

10. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do usuário é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível em nosso site.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. A versão atualizada estará sempre disponível no site/app. O uso contínuo da plataforma após a atualização implica na concordância com as novas condições.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

📧 contato@meumilheiro.com

3. Assinaturas, pagamentos e teste gratuito

O Meu Milheiro oferece planos gratuitos e pagos (Mensal e Anual).

O usuário tem direito a um período de teste gratuito de 15 dias nos planos pagos (Mensal e Anual).

Para planos pagos, o usuário deve fornecer informações adicionais de faturamento (como endereço) para emissão de Nota Fiscal.

Os pagamentos são processados por terceiros (atualmente Stripe). O Meu Milheiro não armazena dados de cartão de crédito.

O não pagamento poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à conta.

4. Política de reembolso e cancelamento

O usuário pode solicitar reembolso integral até 7 (sete) dias corridos após o primeiro pagamento da primeira mensalidade, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Nesse caso, a assinatura será imediatamente revogada, e o acesso ao plano pago encerrado.

Após esse período inicial e para renovações subsequentes, não haverá reembolso.

O usuário poderá, entretanto, solicitar o cancelamento da renovação, mantendo o acesso ao plano até o final do período já pago.

O pedido de reembolso ou cancelamento deve ser feito pelo e-mail: contato@meumilheiro.com.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

Todo o conteúdo, layout, design e funcionalidades da plataforma são de propriedade do Meu Milheiro ou de seus licenciadores.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da plataforma, conforme estes Termos.

É proibida a cópia, redistribuição, venda ou uso comercial não autorizado do sistema.

7. Limitação de responsabilidade

O Meu Milheiro não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma.

As informações sobre programas de fidelidade (saldos, promoções, estratégias) são fornecidas de forma indicativa, e cada programa é responsável por suas próprias regras.

Não garantimos que a plataforma estará sempre livre de falhas, indisponibilidades ou erros.